TIRAR RECURSOS DO ESPORTE É TIRAR DINHEIRO DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA.
O setor esportivo, representado por atletas, entidades esportivas e organizações da sociedade civil, vem manifestar-se publicamente em defesa do esporte brasileiro. Esporte não somente entendido como aquele praticado por atletas profissionais que nos inspiram e emocionam nas quadras, estádios, piscinas, tatames, etc, mas também aquele que contribui para desenvolvimento humano e de valores como disciplina, trabalho em grupo, determinação, concentração, resiliência , aquele que forma cidadãos, que é fator de desenvolvimento humano e social e garantido como direito social na Constituição Federal (art 217).
Publicada nesta segunda-feira pela Presidência da República, a Medida Provisória n⁰ 841 de 2018 que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), retira recursos da Saúde, da Educação, da Cultura e do Esporte redirecionando-os para a segurança pública.
Entendemos que a segurança é uma área de suma importância que atravessa uma crise sem precedentes. Mas ressaltamos que a redução da criminalidade e da violência passa pela melhoria da educação, da redução da desigualdade, da geração de emprego dentre outras tantas políticas com as quais o esporte só tem a contribuir. Esta medida, somada à progressiva diminuição de orçamento do Ministério do Esporte e ao contingenciamento anual, coloca em risco a viabilidade do setor esportivo no país, com graves impactos na educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento social e na geração de oportunidades para milhões de crianças e jovens.
Além das diversas pesquisas, relatos de organizações da sociedade civil que trabalham com esporte, o recente relatório de desenvolvimento da ONU e os estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam existência de evidências empíricas e científicas suficientes para afirmar que a participação regular em atividade física e esporte geram uma vasta gama de benefícios sociais, mentais e de saúde. Entre elas inclui-se a diminuição do peso e da obesidade, a diminuição do uso de drogas legais e ilegais, redução da violência nas comunidades e melhora da capacidade produtiva das pessoas. Além do bem-estar dos cidadãos, o esporte como política integrada reduz os gastos de saúde, diminui a criminalidade, melhora a educação e produtividade das pessoas.
Não concordamos com a prática do atual governo, que nos impõe quais direitos podemos usufruir. É dever do governo garantir todos os direitos de seus cidadãos. Entendemos que a segurança é uma área de suma importância e que os recursos do governo são finitos, mas penalizar demasiadamente uma área social que já possui baixo orçamento, com a retirada de recursos superiores a 500 milhões, não deveria ser uma solução viável para um governo que preza pela garantia de direitos e desenvolvimento humano de seus cidadãos. Cabe a sociedade perguntar até quando ações paliativas serão propostas e cortes em áreas sociais, que inclusive contribuem para a prevenção da violência, sem a realização de qualquer planejamento ou avaliação de seu impacto.
A Medida Provisória condena o esporte no país com a retirada do repasse as secretarias de esporte dos estados e municípios para a promoção do esporte educacional, com o fim dos recursos destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes, responsável pelo fomento do esporte de base, com o fim dos recursos destinados às entidades que promovem o desporto escolar e universitário, redução do repasse para os Comitês Olímpico e Paralímpico e principalmente com o corte de mais de 200 milhões de recursos que iriam para o Ministério do Esporte, responsável pela política esportiva nacional que inclui programas sociais que democratizam o acesso à prática do esporte educacional, promovendo o desenvolvimento integral de jovens como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida . Isso representa o sucateamento do órgão, que não terá condições de manter suas atividades.
Os concursos de prognósticos são fontes regulares de recursos para o esporte no Brasil desde 2001 (Lei 10.264/2001), a exemplo de vários outros países no mundo. São fundamentais não só para o desenvolvimento do esporte de rendimento como para o esporte escolar e o orçamento do Ministério do Esporte. Este último, em 2018, foi o menor dos últimos 14 anos. Ou seja, ao contrário de algumas declarações do governo, não há recursos em excesso em razão dos investimentos nos grandes eventos esportivos no Brasil, ao contrário, o Ministério do Esporte ainda tem um legado de infraestrutura esportiva para administrar.
O esporte é comprovadamente um inigualável fator de desenvolvimento humano e social e pode fazer muito pelo Brasil, é hora do Governo investir em políticas que irão transformar vidas e comunidades.
Por isso pedimos aos parlamentares do Congresso Brasileiro, para que não aprovem a supracitada Medida Provisória nesses termos, que prejudicará profundamente as áreas da saúde, educação, cultura e principalmente esporte, e por consequência, futuras gerações de cidadãos. Pedimos ao Congresso que estudem possibilidades para substituição das fontes do Fundo de Nacional de Segurança Pública.
Queremos a democratização do Esporte, por meio do seu acesso a toda população.
Queremos um Esporte de qualidade nas escolas, como ferramenta educacional.
Queremos a melhoria do Sistema Nacional Esportivo com mais eficiência e transparência.
Acima de tudo, queremos um governo que valorize o que o Esporte pode fazer pelo Brasil.
Assinam:
Associação Brasileira de Escalada Esportiva
Associação Brasileiras de Esgrimistas
Associação Brasileira de Gestão do Esporte – ABRAGESP
Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas
Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esportes e Lazer – ABSMEL
Associação Nacional de Desporto para Deficientes – ANDE
Associação Nacional de Desporto para Deficientes Intelectuais – ABDEM
Atletas pelo Brasil
Comissão de Árbitros do Handebol
Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Canoagem
Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Desportos na Neve
Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Esgrima
Comissão de Atletas da Ginástica
Comissão de Atletas de Tiro Esportivo
Comissão de Atletas do Badminton
Comissão de Atletas do Basketball
Comissão de Atletas do Boxe
Comissão de Atletas do Ciclismo
Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil
Comissão de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro
Comissão de Atletas do Hóquei
Comissão de Atletas do Levantamento de Peso
Comissão de Atletas do Pentatlo Moderno
Comissão de Atletas do Remo
Comissão de Atletas do Triathlon
Comissão de Atletas do Wrestling
Comissão de Atletas dos Desportos no Gelo
Comissão de Clubes do Handebol
Comissão do Atletas de Vôlei de Quadra
Comissão dos Atletas de Vôlei de Praia
Comissão Nacional de Atletas (Ministério do Esporte)
Comitê Brasileiro de Clubes
Comitê Brasileiro Pierre de Coubertin
Comitê Brasileiro de Esporte Master – CBEM
Comitê Olímpico do Brasil
Comitê Paralímpico Brasileiro
Confederação Brasileira de Atletismo
Confederação Brasileira de Badminton
Confederação Brasileira de Baquetebol em Cadeira de Rodas
Confederação Brasileira de Basketball
Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas
Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol
Confederação Brasileira de Boxe
Confederação Brasileira de Canoagem
Confederação Brasileira de Ciclismo
Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
Confederação Brasileira de Desportos na Neve
Confederação Brasileira de Desportos no Gelo
Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Visuais
Confederação Brasileira de Esgrima
Confederação Brasileira de Ginástica
Confederação Brasileira de Golfe
Confederação Brasileira de Handebol
Confederação Brasileira de Hipismo
Confederação Brasileira de Hóquei sobre Grama e Indoor
Confederação Brasileira de Judô
Confederação Brasileira de Karate
Confederação Brasileira de Levantamento de Pesos
Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno
Confederação Brasileira de Remo
Confederação Brasileira de Rugby
Confederação Brasileira de Skate
Confederação Brasileira de Surf
Confederação Brasileira de Tênis
Confederação Brasileira de Tênis de Mesa
Confederação Brasileira de Tiro com Arco
Confederação Brasileira de Triathlon
Confederação Brasileira de Vela
Confederação Brasileira de Voleibol
Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes
Confederação Brasileira de Wrestling
Confederação Brasileira do Desporto Escolar
Confederação Brasileira do Desporto Universitário
Confederação Brasileira do Tiro Esportivo
Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES
Conselho Empresarial de Esportes da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ
Conselho Federal de Educação Física – CONFEF
Conselho Superior do Desporto – CONDESPORTO
Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD
Núcleo de Alto Rendimento Esportivo de São Paulo – NAR
Organização Nacional das Entidades do Desporto – ONED
Rede Esporte pela Mudança Social – REMS
Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo – SINDICLUBES
Sou do Esporte
