Como a própria nomenclatura da Lei sugere, ao patrocinar um projeto se está incentivando o esporte sem acarretar em investimento direto para o patrocinador. Dessa forma, as Leis de Incentivo ao Esporte são uma interessante ferramenta para que a pessoa, física ou jurídica, tenha poder de decisão sobre o destino de uma parcela de seu imposto devido, optando, no caso, por fomentar o esporte. Ademais, ao incentivar um projeto da CBDN, uma empresa terá a oportunidade de ter seu nome e marca atrelados às atividades realizadas dentro do projeto, tendo um retorno de comunicação sem nenhum investimento adicional para tanto.

– Retorno de media sem investimento direto

– Decisão de alocação sobre o imposto gerado

– Fomento à atletas Olímpicos e Paralímpicos

– Fomento à estratégia da entidade

As empresas podem destinar um percentual do ICMS de acordo com sua arrecadação. O percentual é de 3% do ICMS anual a recolher, até o limite de R$ 50.000.000,00 a recolher no ano. Se o recolhimento de ICMS da empresa é superior a esse valor, a mesma pode destinar 3% sobre R$ 50.000.000,00, 0,05% sobre os valores recolhidos entre R% 50.000,01 e R$ 100.000.000,00 e 0,01% sobre os valores que excedam R$ 100.000.000,01, conforme tabela abaixo.

Limite inferior da Faixa de Imposto Anual a Recolher	Limite Superior da Faixa de Imposto Anual a Recolher	Percentual (PFAIXA)	Constante (CONSTFAIXA)
R$    0,01	R$     50.000.000,00	3,00%	R$                       –
R$     50.000.000,01	R$  100.000.000,00	0,05%	R$  1.500.000,00
R$  100.000.000,01	Sem limite	0,01%	R$  1.525.000,00

IMPORTANTE:As empresas devem estar cadastradas no Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e podem investir até 3% do ICMS devido em projetos desportivos ou paradesportivos. As orientações para efetivação do referido cadastro podem ser colhidas junto à Secretaria da Fazenda.

A empresa poderá investir até 3% do imposto devido diretamente na conta vinculada ao projeto da Proponente. A Secretaria da Fazenda abaterá o valor do ICMS da empresa destinado ao projeto (a comunicação é direta entre o Banco do Brasil S.A e a Secretaria da Fazenda).

Saiba mais

Objetivo: aperfeiçoamento e ampliação do Núcleo Jundiaí de desenvolvimento esportivo através do Ski Cross Country para atletas das categorias juvenil e junior olímpicos e paralímpicos, de forma sistematizada, uniforme e sob gestão profissional.
Valor aprovado para captação: R$ 136.162,71

Publico-alvo: 30 atletas olímpicos e paralímpicos de ambos os gêneros entre 14 a 19 anos, moradores da cidade de Jundiaí (SP)

Escopo: Atender até 30 participantes com atividades de desenvolvimento esportivo na modalidade Ski Cross Country, através da prática esportiva física e de rollerski em Jundiai e em viagens nacionais (São Paulo e São Carlos), além da prática esportiva específica na Neve em training camps internacionais (Argentina e Chile).

Resumo das metas:
aprimorar o repertório motor dos participantes
desenvolver as capacidades físicas e técnicas dos participantes;
atender 30 atletas
atender pelo menos 2 atletas Paralímpicos
oferecer ao menos 18 horas por semana de atividades físicas e técnicas

Resumo orçamento:

Natureza	Orçamento
RH Área Técnica	R$ 41.675,40
Material de consumo esportivo	R$ 6.660,00
Transporte/Locomoção	R$ 34.349,45
Hospedagem/Alimentação	R$ 50.312,62
Taxas/inscrições esportivas	R$ 3.165,24
TOTAL	136.162,71

 

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